Chiho AIObrigado pelo seu interesse na Chiho, WEB3 LLC (“Chiho”, “nós” ou “nos”). Este Acordo de Termos de Uso (“Termos de Uso”), juntamente com quaisquer Termos Complementares aplicáveis (conforme definidos na Seção 1.3) (coletivamente, com os Termos de Uso, o “Acordo”), descreve os termos e condições aplicáveis ao seu uso de (i) o site localizado em Chiho.co e quaisquer outros sites do Chiho nos quais apareça um link para estes Termos de Uso (coletivamente, o “Site”) e (ii) quaisquer serviços ou outros recursos disponíveis no Site ou habilitados por ele (coletivamente com o Site, os “Serviços”).
Se você usar os Serviços disponibilizados por um empregador (“Empregador”) nos termos de um acordo separado de serviços empresariais entre esse Empregador e o Chiho (um “Acordo Empresarial”), em caso de conflito entre os termos deste Acordo (incluindo a Política de Privacidade) e os termos do Acordo Empresarial, os termos do Acordo Empresarial prevalecerão na medida desse conflito. Para esclarecer, na medida em que um Acordo Empresarial tenha sido devidamente celebrado pelo seu Empregador, a coleta, o uso e o processamento, pelo Chiho, de dados obtidos em conexão com seu uso dos Serviços são regidos por esse Acordo Empresarial.
LEIA ESTE ACORDO COM ATENÇÃO. ESTES TERMOS DE USO REGEM O USO DO SITE E DOS APLICATIVOS E SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS DA INTERNET QUE VISITAM O SITE. AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DE QUALQUER FORMA, INCLUSIVE CLICANDO EM QUALQUER BOTÃO “ACEITO”, CONCLUINDO O CADASTRO DA CONTA OU NAVEGANDO PELO SITE, VOCÊ DECLARA QUE (1) LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS DE USO, (2) TEM IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE COM O Chiho E (3) TEM AUTORIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS DE USO PESSOALMENTE OU EM NOME DA ENTIDADE QUE IDENTIFICOU COMO USUÁRIO E PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE A ESTE ACORDO; NESSE CASO, TODAS AS REFERÊNCIAS A “VOCÊ” OU “SEU” NESTE ACORDO TAMBÉM SERÃO CONSIDERADAS REFERÊNCIAS A ESSA ENTIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS DE USO, NÃO PODE ACESSAR NEM USAR OS SERVIÇOS.
ESTEJA CIENTE DE QUE A SEÇÃO 1.4 (COMUNICAÇÕES COM O Chiho) DESTE ACORDO, ABAIXO, CONTÉM SEU CONSENTIMENTO PARA RECEBER COMUNICAÇÕES NOSSAS, INCLUSIVE POR E-MAIL E NOTIFICAÇÃO PUSH.
Você deve imprimir uma cópia destes termos ou salvá-los em seu computador para referência futura. OBSERVE QUE O ACORDO ESTÁ SUJEITO A ALTERAÇÕES PELO Chiho, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, A QUALQUER MOMENTO. Quando houver alterações, o Chiho disponibilizará no Site uma nova cópia dos Termos de Uso e/ou dos Termos Complementares, conforme aplicável. Se você não concordar com qualquer alteração após receber um aviso sobre ela, deverá parar de usar os Serviços. Caso contrário, seu uso continuado dos Serviços constitui aceitação dessas alterações. CONSULTE REGULARMENTE O SITE PARA VER OS TERMOS ENTÃO VIGENTES.
1. USO DOS SERVIÇOS.
Os Serviços e as informações e conteúdos disponíveis neles são protegidos por leis de direitos autorais em todo o mundo. Salvo disposição em contrário do Chiho em uma licença separada (incluindo, sem limitação, um Acordo Empresarial), seu direito de acessar e usar todos e quaisquer Serviços está sujeito ao Acordo.
1.1 Descrição dos Serviços.
Os Serviços permitem que você gerencie e consolide suas comunicações e contatos com clientes e potenciais clientes por um ou mais serviços de mensagens e/ou redes sociais de terceiros (cada um, um “SNS”). Além disso, os Serviços permitem que você entre na rede do seu Empregador, conecte-se a outros membros dessa rede e compartilhe informações com eles.
1.2 Termos Complementares.
Seu uso e participação em determinados Serviços podem estar sujeitos a termos adicionais (“Termos Complementares”), que serão listados nos Termos de Uso ou apresentados para sua aceitação quando você se cadastrar para usar o Serviço complementar. Se os Termos de Uso forem inconsistentes com os Termos Complementares, os Termos Complementares prevalecerão em relação a esse Serviço.
1.3 Beta; Atualizações.
Determinados aspectos dos Serviços podem estar em versão de teste ou beta (“Serviços Beta”). O Chiho não declara que os Serviços Beta serão disponibilizados ao público em geral e reserva-se o direito de descontinuá-los ou modificá-los a qualquer momento sem aviso. Os Serviços Beta são fornecidos NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e COM TODAS AS FALHAS e podem conter bugs, erros ou outros defeitos. Seu uso de quaisquer Serviços Beta ocorre por sua conta e risco. Você entende que os Serviços estão em evolução. Você reconhece e concorda que o Chiho pode atualizar os Serviços com ou sem notificá-lo.
1.4 Comunicações com o Chiho.
Ao aceitar este Acordo ou usar qualquer um de nossos Serviços, na máxima medida permitida pela lei aplicável e sujeito à Política de Privacidade do Chiho, você concorda em receber comunicações nossas, inclusive por e-mail e/ou notificações push. As comunicações nossas e de nossas empresas afiliadas podem incluir, sem limitação: comunicações operacionais sobre sua Conta ou uso dos Serviços, atualizações sobre recursos novos e existentes nos Serviços, comunicações sobre promoções realizadas por nós ou nossos parceiros terceiros e notícias sobre o Chiho e desenvolvimentos do setor.
2. CADASTRO.
2.1 Cadastro da Sua Conta.
Para acessar determinados recursos dos Serviços, pode ser necessário tornar-se um Usuário Cadastrado. Para fins do Acordo, um “Usuário Cadastrado” é um usuário que cadastrou uma conta no Site (“Conta”) ou possui uma conta válida em um SNS por meio da qual se conectou aos Serviços (cada conta desse tipo, uma “Conta SNS”).
2.2 Acesso e Vinculação por um SNS.
Você pode vincular sua Conta a Contas SNS permitindo que o Chiho acesse sua Conta SNS, conforme permitido pelos termos e condições aplicáveis que regem essa Conta SNS. Você declara que tem direito de conceder ao Chiho acesso à sua Conta SNS (incluindo, sem limitação, para os fins aqui descritos) sem violar quaisquer termos e condições que regem essa Conta SNS e sem obrigar o Chiho a pagar taxas nem sujeitá-lo a limitações de uso impostas por esse SNS. Dependendo das Contas SNS escolhidas e sujeito às configurações de privacidade definidas nelas, informações de identificação pessoal que você publicar ou Disponibilizar por suas Contas SNS podem ficar disponíveis em sua Conta nos Serviços e por meio dela. Observe que, se uma Conta SNS ou serviço associado ficar indisponível ou se o acesso do Chiho a essa Conta SNS for encerrado pelo SNS, você não poderá mais vincular sua Conta SNS aos Serviços. Você pode ter a capacidade de desativar a conexão entre sua Conta e uma ou mais Contas SNS pelos Serviços. OBSERVE QUE SEU RELACIONAMENTO COM O SNS ASSOCIADO ÀS SUAS CONTAS SNS É REGIDO EXCLUSIVAMENTE POR SEUS ACORDOS COM ESSE SNS, E O Chiho ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL QUE ESSE SNS POSSA LHE FORNECER EM VIOLAÇÃO DAS CONFIGURAÇÕES DE PRIVACIDADE DEFINIDAS POR VOCÊ NESSAS CONTAS SNS.
2.3 Dados de Cadastro.
Você concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si conforme solicitado pelo formulário de cadastro ou em conexão com seu uso dos Serviços (os “Dados de Cadastro”) e (b) manter e atualizar prontamente os Dados de Cadastro para que permaneçam verdadeiros, precisos, atuais e completos. Você declara que (i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e (ii) não é uma pessoa impedida de usar os Serviços pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, de seu local de residência ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta. Não pode compartilhar sua Conta nem qualquer código de acesso com ninguém e concorda em notificar imediatamente o Chiho sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou outra violação de segurança. Se fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou se o Chiho tiver motivos razoáveis para suspeitar que informações fornecidas por você são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, o Chiho poderá suspender ou encerrar sua Conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles). Você concorda em não criar uma Conta usando identidade ou informações falsas ou em nome de outra pessoa. O Chiho reserva-se o direito de remover ou retomar qualquer nome de usuário a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, alegações de terceiros de que um nome de usuário viola seus direitos. Você concorda em não criar uma Conta nem usar os Serviços se tiver sido anteriormente removido pelo Chiho ou banido de quaisquer Serviços. Você reconhece e concorda que o Chiho usará seus Dados de Cadastro de acordo com sua Política de Privacidade.
2.4 Sua Conta.
Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, você reconhece e concorda que não terá propriedade nem outro direito patrimonial sobre sua Conta e reconhece e concorda ainda que todos os direitos relativos à sua Conta pertencem e pertencerão para sempre ao Chiho e reverterão em seu benefício. O Chiho reserva-se o direito de encerrar sua Conta se ela permanecer inativa por cento e oitenta (180) dias.
2.5 Equipamentos e Software Necessários.
Você deve fornecer todos os equipamentos e software necessários para se conectar aos Serviços, incluindo, sem limitação, um dispositivo móvel adequado para conectar-se aos Serviços e usá-los quando eles oferecerem um componente móvel. Você é o único responsável por quaisquer taxas, incluindo taxas de conexão à Internet ou de telefonia móvel, incorridas ao acessar os Serviços.
3. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO.
3.1 Tipos de Conteúdo.
Você reconhece que todo o Conteúdo (conforme definido na Seção 4.1), incluindo os Serviços, é de exclusiva responsabilidade da parte da qual tal Conteúdo se originou. Isso significa que você, e não Chiho, é inteiramente responsável por todo o Conteúdo que você fizer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar (“Disponibilizar”) por meio dos Serviços (“Seu Conteúdo”), e que você e outros Usuários Registrados dos Serviços, e não Chiho, são da mesma forma responsáveis por todo o Conteúdo que vocês disponibilizarem por meio dos Serviços (“Conteúdo do Usuário”).
Armazenamento 3.2.
Salvo e na medida em que tenha sido expressamente acordado por escrito por Chiho, Chiho não tem obrigação de armazenar qualquer Conteúdo Seu que você Disponibilize nos Serviços. Chiho não tem responsabilidade ou obrigação por exclusão ou precisão de qualquer Conteúdo, incluindo Seu Conteúdo; pela falha em armazenar, transmitir ou receber a transmissão de Conteúdo; ou pela segurança, privacidade, armazenamento ou transmissão de outras comunicações originadas com o uso dos Serviços ou envolvendo tal uso. Alguns Serviços podem permitir que você especifique o nível em que tais Serviços restringem o acesso ao Seu Conteúdo. Você é o único responsável por aplicar o nível apropriado de acesso ao Seu Conteúdo. Se você não escolher, o sistema poderá adotar, por padrão, a configuração mais permissiva. Você concorda que Chiho mantém o direito de estabelecer limites razoáveis ao uso e ao armazenamento do Seu Conteúdo por Chiho, como limites de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento e limites semelhantes descritos no Website e conforme determinado de outra forma por Chiho a seu exclusivo critério. Recomendamos que você faça cópias de backup ou armazene de outra forma qualquer Conteúdo Seu ou outros dados.
4. PROPRIEDADE.
4.1 Os Serviços.
Exceto no que se refere ao Seu Conteúdo e ao Conteúdo do Usuário, você concorda que Chiho e seus fornecedores detêm todos os direitos, titularidade e interesse sobre os Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer código de computador, temas, objetos, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação e software (coletivamente, “Conteúdo”) disponibilizados por meio deles. Você não removerá, alterará nem ocultará quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou acompanhando quaisquer Serviços.
Marcas registradas 4.2.
O nome estilizado de Chiho e todos os gráficos, logotipos, marcas de serviço e nomes comerciais relacionados usados em ou em conexão com quaisquer Serviços são marcas registradas de Chiho e não podem ser usados sem permissão em conexão com seus produtos ou serviços, ou com os de terceiros. Outras marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais que possam aparecer nos Serviços são de propriedade de seus respectivos titulares.
4.3 Seu Conteúdo.
Chiho não reivindica a propriedade do Seu Conteúdo. No entanto, quando você, como Usuário Registrado, publicar, divulgar ou transmitir Seu Conteúdo nos Serviços, neles ou por meio deles, você declara que possui e/ou tem um direito e licença livres de royalties, perpétuos, irrevogáveis, mundiais e não exclusivos (incluindo quaisquer direitos morais) para usar, licenciar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, obter receita ou outra remuneração a partir dele e comunicá-lo ao público, executá-lo e exibi-lo (no todo ou em parte), em todo o mundo, e/ou incorporá-lo a outras obras em qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente, pelo prazo integral de qualquer direito de propriedade intelectual mundial que possa existir sobre o Seu Conteúdo.
Licença para o Seu Conteúdo 4.4.
Sujeito a quaisquer configurações de Conta aplicáveis que você selecionar, você concede a Chiho um direito e uma licença totalmente pagos, livres de royalties, mundiais, não exclusivos e totalmente sublicenciáveis (incluindo quaisquer direitos morais) para usar o Seu Conteúdo (no todo ou em parte) para fins de operação e fornecimento dos Serviços, conforme contemplado neste instrumento. Lembre-se de que outros Usuários Registrados podem pesquisar, ver, usar, modificar e reproduzir qualquer um dos Seus Conteúdos que você enviar para qualquer área “pública” dos Serviços, ou para qualquer área dos Serviços na qual você tenha concedido permissão para que o Seu Conteúdo seja exibido, e de que o Empregador aplicável pode ter direitos adicionais de visualizar o Seu Conteúdo, independentemente de o Seu Conteúdo ter sido tornado público. Você concorda que você, e não Chiho, é responsável por todo o Seu Conteúdo que você Disponibilizar nos Serviços ou por meio deles. Você declara e garante que cumpriu todas as leis aplicáveis ao Seu Conteúdo, incluindo, sem limitação, quaisquer leis que exijam que você obtenha o consentimento de um ou mais terceiros para fazer upload de tal Conteúdo ou disponibilizá-lo por meio de Chiho, e que o Seu Conteúdo e seu uso em conexão com os Serviços não violarão os direitos de terceiros. Qualquer Conteúdo publicado por você não pode conter nudez, violência, conteúdo sexualmente explícito ou ofensivo, conforme determinado por Chiho a seu exclusivo critério. Você não pode publicar uma fotografia nem transmitir qualquer vídeo de outra pessoa sem a permissão dessa pessoa.
4.5 Comentários.
Você concorda que o envio de quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas a Chiho (“Feedback”) é por sua conta e risco e que Chiho não tem obrigações (incluindo, sem limitação, obrigações de confidencialidade) com relação a tal Feedback. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar o Feedback. Por meio deste, você concede a Chiho um direito e licença totalmente pagos, livres de royalties, perpétuos, irrevogáveis, mundiais, não exclusivos e totalmente sublicenciáveis para usar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, adaptar, modificar, reformatar, criar obras derivadas de e, de qualquer outra forma, explorar comercialmente ou não comercialmente, de qualquer maneira, todo e qualquer Feedback, e para sublicenciar os direitos acima, em conexão com a operação e a manutenção dos Serviços e/ou dos negócios de Chiho.
5. CONDUTA DO USUÁRIO E CERTAS RESTRIÇÕES.
Como condição de uso, você concorda em não usar os Serviços para qualquer finalidade proibida por este Contrato ou pela legislação aplicável. Você não deverá (nem permitirá que terceiros): (a) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, reproduzir, distribuir, hospedar ou de outra forma explorar comercialmente os Serviços ou qualquer parte dos Serviços; (b) enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para envolver qualquer marca registrada, logotipo ou outros Serviços (incluindo imagens, texto, layout de página ou formulário) de Chiho; (c) usar metatags ou outro “texto oculto” usando o nome ou as marcas registradas de Chiho; (d) modificar, traduzir, adaptar, mesclar, criar obras derivadas, desmontar, descompilar, recompilar de forma reversa ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços, exceto na medida em que as restrições anteriores sejam expressamente proibidas pela legislação aplicável; (e) usar qualquer software, dispositivo ou outro processo manual ou automatizado (incluindo, sem limitação, spiders, robots, scrapers, crawlers, avatares, ferramentas de data mining ou similares) para “raspar” ou baixar dados de quaisquer páginas da web contidas no Website (exceto que concedemos aos operadores de mecanismos de busca públicos permissão revogável para usar spiders para copiar materiais do Website com a única finalidade e somente na medida necessária para criar índices pesquisáveis publicamente desses materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais); (f) remover ou destruir quaisquer avisos de direitos autorais ou outras marcas de propriedade contidos nos Serviços ou neles; ou (g) tomar qualquer medida ou Disponibilizar qualquer Conteúdo nos Serviços ou por meio deles que: (i) seja ilícito, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, calunioso, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de terceiros, ilícito civilmente, obsceno, ofensivo ou profano; (ii) constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou e-mail em massa; (iii) envolva atividades comerciais externas e/ou vendas, como concursos, sorteios, permutas, publicidade ou esquemas em pirâmide sem o consentimento prévio por escrito de Chiho; (iv) se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representante de Chiho; ou (v) interfira ou tente interferir no funcionamento adequado dos Serviços ou use os Serviços de qualquer maneira não expressamente permitida por este Contrato. Sem limitar o disposto acima, exceto quando expressamente declarado neste instrumento, nenhuma parte dos Serviços pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, publicada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio. Os direitos concedidos a você neste Contrato estão sujeitos ao seu cumprimento das restrições estabelecidas nesta Seção. Qualquer futura versão, atualização ou outra adição aos Serviços estará sujeita ao Contrato. Chiho, seus fornecedores e prestadores de serviços reservam todos os direitos não concedidos no Contrato. Qualquer uso não autorizado dos Serviços encerra as licenças concedidas a você por Chiho nos termos do Contrato.
6. INVESTIGAÇÕES, MONITORAMENTO E AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PRÉ-ANALISAR CONTEÚDO.
Chiho pode, mas não é obrigada a, investigar, monitorar, pré-analisar, remover, recusar ou revisar os Serviços e/ou o Conteúdo, incluindo Seu Conteúdo e o Conteúdo do Usuário, a qualquer momento. Ao celebrar o Contrato, você fornece, por meio deste, seu consentimento irrevogável para tal monitoramento.
7. INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS.
Responsabilidade do Usuário 7.1.
Você é o único responsável por suas interações com outros Usuários Registrados e quaisquer outras partes com as quais você interaja por meio dos Serviços; contudo, Chiho reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de intervir em tais disputas. Você concorda que Chiho não será responsável por qualquer obrigação incorrida em decorrência de tais interações.
Conteúdo Fornecido por Outros Usuários 7.2.
Os Serviços podem conter Conteúdo do Usuário fornecido por outros Usuários Registrados. Chiho não é responsável nem controla o Conteúdo do Usuário. Chiho não aprova, endossa nem faz qualquer declaração ou garantia com relação ao Conteúdo do Usuário. Você usa todo o Conteúdo do Usuário e interage com outros Usuários Registrados por sua conta e risco.
8. TAXAS E TERMOS DE COMPRA.
Pagamento 8.1.
Chiho atualmente não cobra taxa pelo acesso aos Serviços no nível de Usuário Registrado. No entanto, reserva-se o direito de cobrar essas taxas no futuro. Você concorda em pagar todas as taxas ou cobranças incorridas por você de acordo com as taxas, cobranças e condições de faturamento em vigor no momento em que uma taxa ou cobrança se tornar devida e pagável, caso em que você deverá fornecer à Chiho um cartão de crédito válido (Visa, MasterCard ou qualquer outro emissor aceito por nós), uma conta do PayPal ou outra conta com um provedor de pagamento (“Provedor de Pagamento”), ou informações de ordem de compra, como condição para se cadastrar em quaisquer Serviços pagos. Seu contrato com o Provedor de Pagamento rege o uso do cartão de crédito, da conta do PayPal ou de outra conta de pagamento designada, e você deve consultar esse contrato, e não este Contrato, para determinar seus direitos e responsabilidades. Ao fornecer à Chiho sua conta de Provedor de Pagamento e as informações de pagamento associadas, você concorda que Chiho está autorizada a faturar imediatamente todos os valores e cobranças devidos e pagáveis a Chiho nos termos deste instrumento e que nenhuma notificação adicional ou consentimento é necessário. Você concorda em notificar imediatamente Chiho sobre qualquer alteração no seu endereço de cobrança ou na conta do Provedor de Pagamento usada para pagamento nos termos deste instrumento. Chiho reserva-se o direito, a qualquer momento, de alterar seus preços e métodos de cobrança, seja imediatamente após a publicação nos Serviços ou por entrega por e-mail a você.
Impostos da 8.2.
Se Chiho determinar que tem obrigação legal de cobrar de você um Imposto sobre Vendas em relação a este Contrato, Chiho cobrará esse Imposto sobre Vendas além dos pagamentos exigidos por este Contrato. Se quaisquer serviços, ou pagamentos por quaisquer serviços, nos termos do Contrato estiverem sujeitos a qualquer Imposto sobre Vendas em qualquer jurisdição e você não tiver recolhido o Imposto sobre Vendas aplicável à Chiho, você será responsável pelo pagamento desse Imposto sobre Vendas e de quaisquer multas ou juros relacionados à autoridade fiscal competente, e indenizará a Chiho por qualquer responsabilidade ou despesa que Chiho possa incorrer em conexão com tais Impostos sobre Vendas. Mediante solicitação da Chiho, você fornecerá a ela recibos oficiais emitidos pela autoridade fiscal competente, ou outra comprovação semelhante de que você pagou todos os impostos aplicáveis. Para fins desta seção, “Imposto sobre Vendas” significará qualquer imposto sobre vendas ou uso e qualquer outro imposto calculado com base na receita de vendas que seja o equivalente funcional de um imposto sobre vendas quando a jurisdição fiscal aplicável não cobrar de outra forma um imposto sobre vendas ou uso.
Impostos de Retenção da 8.3.
Você concorda em efetuar todos os pagamentos de taxas à Chiho livres e isentos de, e sem redução por, quaisquer impostos de retenção. Quaisquer desses impostos incidentes sobre pagamentos de taxas à Chiho serão de sua exclusiva responsabilidade, e você fornecerá à Chiho recibos oficiais emitidos pela autoridade fiscal competente, ou outra comprovação que possamos razoavelmente solicitar, para demonstrar que tais impostos foram pagos.
9. INDENIZAÇÃO.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar e isentar a Chiho, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores e licenciantes (cada um, uma “Parte Chiho”) de quaisquer perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) relacionadas a ou decorrentes de qualquer um dos seguintes: (a) Seu Conteúdo; (b) seu uso, ou incapacidade de usar, o Serviço; (c) sua violação do Contrato; (d) sua violação de quaisquer direitos de outra parte, incluindo quaisquer Usuários Registrados; ou (e) sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis. Chiho reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto que, de outra forma, esteja sujeito à indenização por você, caso em que você cooperará integralmente com Chiho na apresentação de quaisquer defesas disponíveis. Esta disposição não exige que você indenize qualquer uma das Partes Chiho por qualquer prática comercial abusiva dessa parte, nem por fraude, engano, falsa promessa, deturpação ou ocultação, ou supressão ou omissão de qualquer fato material por essa parte em conexão com o Website ou quaisquer Serviços fornecidos nos termos deste instrumento. Você concorda que as disposições desta seção permanecerão em vigor após qualquer encerramento da sua Conta, do Contrato e/ou do seu acesso aos Serviços.
10. ISENÇÃO DE GARANTIAS E CONDIÇÕES.
10.1 No Estado em que se Encontra.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA EXCLUSIVA DISCRICIONARIEDADE E RISCO, E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PARTES CHIHO SE ISENTAM EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DECORRENTES DO USO DO WEBSITE E/OU DOS SERVIÇOS.
10.2 Sem Responsabilidade pela Conduta de Terceiros.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS PARTES CHIHO NÃO SÃO RESPONSÁVEIS, E VOCÊ CONCORDA EM NÃO TENTAR RESPONSABILIZAR AS PARTES CHIHO, PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUINDO SEU EMPREGADOR OU OPERADORES DE SITES EXTERNOS, E QUE O RISCO DE LESÃO DECORRENTE DESSES TERCEIROS É TOTALMENTE SEU.
10.3 Sem Responsabilidade pela Conduta de Outros Usuários.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CONVIDADOS E OUTROS USUÁRIOS REGISTRADOS. VOCÊ ENTENDE QUE A CHIHO NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA DE VERIFICAR AS DECLARAÇÕES DOS USUÁRIOS. A CHIHO NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA QUANTO À PRECISÃO, TEMPORALIDADE, VERACIDADE, INTEGRALIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO OBTIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS.
10.4 Materiais de Terceiros.
Como parte dos Serviços, você pode ter acesso a materiais hospedados por outra parte. Você concorda que é impossível para Chiho monitorar tais materiais e que você acessa esses materiais por sua própria conta e risco.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
11.1 Isenção de Certos Danos.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA MAIS AMPLA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA AS PARTES CHIHO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA OU DADOS, DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, OU DANOS OU CUSTOS DECORRENTES DE PERDA DE PRODUÇÃO OU DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, EM CADA CASO, TENHA OU NÃO A CHIHO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO CONTRATO OU A QUAISQUER COMUNICAÇÕES, OU INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, RESULTANTES DE: (a) O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS; (b) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTE DE QUAISQUER BENS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS; (c) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (d) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NOS SERVIÇOS; OU (e) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA AOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, DIREITOS AUTORAIS, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICA À RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE CHIHO POR (i) MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA DE UMA PARTE CHIHO; OU POR (ii) QUALQUER LESÃO CAUSADA POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA DE UMA PARTE CHIHO. NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CHIHO NÃO BUSCA EXCLUIR OU LIMITAR RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA DA CHIHO; (ii) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA; OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO INGLESA OU DA UE, NA EXTENSÃO EM QUE TAL LEGISLAÇÃO SEJA APLICÁVEL AO SEU USO DOS SERVIÇOS.
11.2 Limite de Responsabilidade.
NA MAIS AMPLA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PARTES CHIHO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR VALOR SUPERIOR AO MAIOR ENTRE: (a) O VALOR TOTAL PAGO À CHIHO POR VOCÊ DURANTE O PERÍODO DE UM MÊS ANTERIOR AO ATO, OMISSÃO OU OCORRÊNCIA QUE ORIGINOU TAL RESPONSABILIDADE; (b) $100; OU (c) A REPARAÇÃO OU PENALIDADE IMPOSTA PELA LEI SOB A QUAL TAIS REIVINDICAÇÕES SURGEM. O LIMITE DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICA À RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE CHIHO POR (i) MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA DE UMA PARTE CHIHO; OU POR (ii) QUALQUER LESÃO CAUSADA POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA DE UMA PARTE CHIHO.
11.3 Conteúdo do Usuário.
EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DA CHIHO RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS, CONFORME ESTABELECIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CHIHO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CHIHO NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA TEMPESTIVIDADE, EXCLUSÃO, ENTREGA INCORRETA OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEU CONTEÚDO E CONTEÚDO DE USUÁRIO), COMUNICAÇÕES DE USUÁRIO OU CONFIGURAÇÕES DE PERSONALIZAÇÃO.
11.4 Exclusão de Danos.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS ESTABELECIDOS NESTA SEÇÃO 11. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
11.5 Base do Acordo.
AS LIMITAÇÕES DE DANOS ACIMA ESTABELECIDAS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A CHIHO E VOCÊ.
12. PROCEDIMENTO PARA APRESENTAR REIVINDICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
É política da Chiho encerrar os privilégios de associação de qualquer usuário que infrinja repetidamente direitos autorais mediante notificação imediata à Chiho pelo titular dos direitos autorais ou por seu agente legal. Sem limitar o disposto acima, se você acreditar que seu trabalho foi copiado e publicado ou transmitido por meio dos Serviços de uma forma que constitua violação de direitos autorais, forneça ao nosso Agente de Direitos Autorais as seguintes informações: (a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais; (b) uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada; (c) uma descrição da localização do material nos Serviços que você alega estar infringindo; (d) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (e) uma declaração escrita de sua parte de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (f) uma declaração de sua parte, sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
13. PRAZO E RESCISÃO.
13.1 Prazo.
O Contrato entra em vigor na data que ocorrer primeiro entre: (a) a data em que você utilizou os Serviços pela primeira vez ou (b) a data em que você de outra forma aceita este Contrato (conforme descrito no preâmbulo acima), e permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços, salvo rescisão anterior de acordo com o Contrato.
13.2 Rescisão dos Serviços pela Chiho.
Chiho tem o direito de, imediatamente e sem aviso prévio, suspender ou encerrar quaisquer Serviços fornecidos a você, a qualquer momento, caso (a) o contrato entre Chiho e seu Empregador seja rescindido; (b) você viole qualquer disposição deste Acordo; (c) Chiho determine que seu uso dos Serviços (incluindo, sem limitação, qualquer um dos Seus Conteúdos) viola este Acordo, infringe qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ameaça a segurança pessoal dos usuários dos Serviços ou do público, ou possa criar responsabilidade para Chiho; ou (d) Chiho de outra forma determine, a seu exclusivo critério, não fornecer os Serviços. Você concorda que todos os encerramentos serão feitos a exclusivo critério de Chiho e que Chiho não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer encerramento da sua Conta.
Encerramento dos Serviços por Você pela 13.3.
Se você desejar encerrar os Serviços fornecidos por Chiho, poderá fazê-lo (a) notificando Chiho a qualquer momento e (b) encerrando sua Conta para todos os Serviços que você utiliza. Seu aviso deve ser enviado, por escrito, para o endereço da Chiho indicado abaixo.
Efeito do Encerramento pela 13.4.
O encerramento de qualquer Serviço inclui a remoção do acesso a tal Serviço e a proibição de uso posterior do Serviço. O encerramento de todos os Serviços também inclui a exclusão da sua Conta e de todas as informações, arquivos e Conteúdo relacionados associados à sua Conta ou contidos nela (ou qualquer parte dela), incluindo o Seu Conteúdo. Após o encerramento de qualquer Serviço, seu direito de usar tal Serviço será automaticamente encerrado imediatamente. Você entende que qualquer encerramento dos Serviços pode envolver a exclusão do Seu Conteúdo a eles associado de nossos bancos de dados ativos. Chiho não terá qualquer responsabilidade perante você por qualquer suspensão ou encerramento, inclusive pela exclusão do Seu Conteúdo. Todas as disposições do Acordo que, por sua natureza, devam sobreviver, permanecerão vigentes após o encerramento dos Serviços, incluindo, sem limitação, disposições de titularidade, isenções de garantia e limitação de responsabilidade.
13.5 Sem Registro Posterior.
Se seu(s) registro(s) junto aos Serviços, ou sua capacidade de acessá-los, for(em) descontinuado(s) por Chiho devido à sua violação de qualquer parte do Acordo ou por conduta de outra forma inadequada para a comunidade, então você concorda que não tentará se registrar novamente nem acessar os Serviços por meio do uso de um nome de membro diferente ou de qualquer outra forma, e reconhece que não terá direito a receber reembolso de quaisquer taxas relacionadas a esses Serviços cujo acesso tenha sido encerrado. Caso você viole a frase imediatamente anterior, Chiho reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de imediatamente adotar qualquer uma ou todas as ações aqui previstas sem qualquer aviso ou alerta a você.
14. USUÁRIOS INTERNACIONAIS.
14.1
Os Serviços podem ser acessados de países do mundo todo e podem conter referências a Serviços e Conteúdo que não estão disponíveis no seu país. Essas referências não implicam que Chiho pretenda anunciar tais Serviços ou Conteúdo em seu país.
14.2
Os Serviços são controlados e oferecidos por Chiho a partir de suas instalações nos Emirados Árabes Unidos. Chiho não faz qualquer declaração de que os Serviços sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, aqueles que acessarem ou utilizarem os Serviços de outros países o fazem por sua própria vontade e são responsáveis pelo cumprimento da legislação local.
15. SERVIÇOS DE TERCEIROS.
15.1
Os Serviços podem conter links para sites, aplicativos e/ou anúncios de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Quando você clicar em um link para um Serviço de Terceiros, talvez não o alertemos de que você saiu dos Serviços, e você passará a estar sujeito aos termos e condições (incluindo políticas de privacidade) de outro site ou destino.
15.2
Tais Serviços de Terceiros não estão sob o controle de Chiho. Chiho não é responsável por quaisquer Serviços de Terceiros. Chiho fornece esses Serviços de Terceiros apenas como conveniência e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante nem faz qualquer declaração em relação aos Serviços de Terceiros, ou a qualquer produto ou serviço fornecido em conexão com eles.
15.3
Você utiliza todos os links em Serviços de Terceiros por sua conta e risco. Quando você sair de nossos Serviços, este Acordo e nossas políticas deixarão de ser aplicáveis. Você deve revisar os termos e políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, de quaisquer Serviços de Terceiros, e realizar toda investigação que considerar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação com qualquer terceiro.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Comunicações Eletrônicas da 16.1.
As comunicações entre você e Chiho podem ocorrer por meios eletrônicos, seja quando você visita os Serviços ou envia e-mails para Chiho, seja quando Chiho publica avisos nos Serviços ou se comunica com você por e-mail. Para fins contratuais, você (a) consente em receber comunicações de Chiho em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que Chiho fornecer a você eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal que tais comunicações atenderiam se estivessem por escrito. O disposto acima não afeta seus direitos legais.
Cessão da 16.2.
O Acordo, e seus direitos e obrigações aqui previstos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Chiho, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao disposto acima será nula e sem efeito.
Força Maior da 16.3.
Chiho não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento decorrente de causas fora de seu controle razoável, incluindo, entre outras, casos fortuitos ou de força maior, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais. Se ocorrer um evento de força maior que afete o cumprimento das obrigações de Chiho nos termos do Acordo: (a) Chiho entrará em contato com você assim que razoavelmente possível para notificá-lo; e (b) as obrigações de Chiho nos termos do Acordo serão suspensas e o prazo para o cumprimento das obrigações de Chiho será prorrogado pelo período de duração do evento de força maior.
Perguntas, Reclamações, Demandas da 16.4.
Se você tiver quaisquer perguntas, reclamações ou demandas com relação aos Serviços, entre em contato conosco em: support@Chiho.co. Faremos o possível para atender às suas preocupações. Se você achar que suas preocupações não foram totalmente atendidas, convidamos você a nos informar para que possamos realizar uma análise adicional.
Foro Exclusivo da 16.5.
Na medida em que as partes sejam autorizadas por este Acordo a iniciar litígios em um tribunal, tanto você quanto Chiho concordam que todas as reivindicações e disputas decorrentes do Acordo ou relacionadas a ele serão julgadas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Wilmington, Delaware.
Lei Aplicável e Jurisdição da 16.6.
OS TERMOS E QUALQUER AÇÃO RELACIONADA A ELES SERÃO REGIDOS E INTERPRETADOS PELAS LEIS DO ESTADO DE DELAWARE, SEM DAR EFEITO A QUALQUER PRINCÍPIO QUE DETERMINE A APLICAÇÃO DA LEI DE OUTRA JURISDIÇÃO. A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS NÃO SE APLICA AO ACORDO.
Aviso da 16.7.
Quando Chiho exigir que você forneça um endereço de e-mail, você é responsável por fornecer a Chiho seu endereço de e-mail mais atual e por mantê-lo atualizado por meio da atualização da sua Conta. Caso o último endereço de e-mail que você forneceu à Chiho não seja válido, ou por qualquer motivo não possa receber quaisquer avisos exigidos/permitidos pelo Acordo, o envio por Chiho do e-mail contendo tal aviso ainda assim constituirá aviso efetivo. Tal aviso será considerado entregue quando recebido por Chiho por carta entregue por serviço de entrega expressa reconhecido nacionalmente ou por correspondência com selo postal pré-pago de primeira classe no endereço acima.
Renúncia da 16.8.
Qualquer renúncia ou falha em fazer valer qualquer disposição do Acordo em uma ocasião não será considerada renúncia de qualquer outra disposição ou da mesma disposição em qualquer outra ocasião.
Separabilidade da 16.9.
Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, tal parte deverá ser interpretada de maneira a refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais partes permanecerão em pleno vigor e efeito.